2013 Relatório
de atividades

Mudança da Economia

À medida em que o conhecimento científico sobre as mudanças climáticas avança, indicando cenários de aquecimento global alarmantes em um futuro próximo, também aumenta a pressão para que ações de redução das emissões de gases de efeito estufa sejam empreendidas por governos e empresas de todo o mundo. Entretanto, essa transformação representa um enorme desafio, não só por demandar um esforço global, mas porque uma economia de baixo carbono mexe com bases fundamentais do modelo econômico tradicional, particularmente a sua opção pela energia a partir de fontes fósseis - como petróleo, carvão e gás natural - além de mudanças no modelo produtivo, nas relações comerciais e no consumo.

O GVces tem se dedicado a trabalhar conjuntamente com o poder público e a iniciativa privada em torno de soluções que facilitem essa transição econômica no Brasil, de forma a garantir um posicionamento do país mais competitivo e integrado ao contexto político-econômico internacional marcado pelas mudanças do clima.

Junto ao governo, o GVces procura apoiar o desenvolvimento de políticas públicas e incentivos que catalisem os esforços nacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e a adoção de fontes energéticas mais limpas. Pelo lado das empresas, o GVces trabalha a capacitação desses agentes para o protagonismo em mudanças climáticas, por meio de treinamentos e incentivos para a gestão corporativa de emissões e de conhecimento técnico para a adoção de inovações tecnológicas nos processos e modelos de produção, orientados para o baixo carbono.

Essa atuação em dois sentidos se conecta na produção de bens públicos que dialogam com a mitigação das mudanças climáticas, urgência do século XXI que não reconhece fronteiras políticas, econômicas ou sociais.

A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO DE CARBONO NO BRASIL
Participar de um ecossistema empresarial voltado à inovação e à sustentabilidade não é tarefa fácil. Da perspectiva interna das organizações, isso demanda conscientização e engajamento de funcionários em variadas frentes para efetivar mudanças na mentalidade por trás da geração de valor. Algo que rebate em questões como gestão e modos de produção.

Na última década, o debate sobre mudanças climáticas ganhou profundidade técnica e relevância na agenda estratégica de governos e empresas.

Panorama das emissões de GEE em 2013, no Brasil e no mundo

Emissões globais de 2013 aumentaram 2,1% em relação a 2012, e 60% em relação a 1990 (Global Carbon Project, 2013). As emissões estão aumentando devido ao crescimento do consumo do carvão (50% nos últimos dez anos), que deve se tornar a principal fonte de energia do mundo até 2022, segundo a Agência Internacional de Energia.

O Brasil passou de um total de 1,39 bilhão de toneladas de carbono equivalente (tCO2eq) em emissões grutas de GEE, em 1990, para 1,48 bilhão tCO2eq em 2012, aumento de 7% - bem abaixo da média global, que aumentou 37% no mesmo período (38 para 52 bilhões de tCO2eq) (Dados do SEEG/Observatório do Clima).

Se num primeiro momento a descarbonização da economia era vista como um peso para os negócios, pela possibilidade de restrições e penalidades, agora passa a ser compreendida como um caminho de melhoria dos processos produtivos – o que traz sim alguns custos, mas que também abre uma janela de oportunidades de novos negócios, de ganho de competitividade na economia global e de ganho reputacional no contexto da luta contra o aquecimento do planeta.

Para os governos, viabilizar a economia de baixo carbono significa cumprir compromissos nacionais e internacionais de redução das emissões de GEE. O sucesso desse esforço depende diretamente de como os atores econômicos privados atuam na economia. Nessa linha, instrumentos econômicos têm sido importantes ferramentas para viabilizar acordos oficiais sobre redução, seja pela imposição de custos financeiros sobre cada emissão, seja pela compensação financeira por cada redução de emissão.

Com o objetivo de apoiar os formuladores de políticas públicas no Brasil acerca da estruturação de um possível mercado de carbono brasileiro, em 2013 a equipe do programa Política e Economia Ambiental do GVces conduziu um estudo inédito, mapeando o aprendizado das experiências vividas por outros países nesse tipo de iniciativa e olhando para as potencialidades e especificidades da política e da economia brasileira. Esse estudo contou com o apoio do Ministério da Fazenda.

O primeiro volume do estudo analisa os requerimentos básicos para a construção de um sistema de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) das emissões de GEE. Ele define procedimentos e diretrizes que permitem monitorar as emissões por meio da contabilização, quantificação e divulgação de informações acuradas e devidamente analisadas - que por sua vez auxiliam no acompanhamento das fontes emissoras e do cumprimento das metas de redução. O estabelecimento desse sistema de MRV é essencial para viabilizar políticas públicas voltadas para a redução das emissões em sua economia, mesmo em modelos que não contemplam um sistema de comércio de permissões de emissões. Ou seja, um sistema eficiente de MRV também pode auxiliar políticas públicas de tributação das emissões ou qualquer outro tipo de incentivo positivo.

Já o segundo volume aborda as principais características de sistema de relato de emissões para um mercado de carbono no Brasil. Relatar emissões de forma precisa, eficiente e confiável é essencial para o funcionamento adequado de um programa de MRV inserido em um sistema de comercialização de permissões de emissão. Finalmente, o terceiro volume apresenta os conceitos para compreensão dos principais elementos para a construção e funcionamento de um programa de comércio de emissões (cap-and-trade) no Brasil, destacando possíveis caminhos a serem considerados nessa jornada.

Outra frente de atuação do GVces no tema de mercado de carbono em 2013, aconteceu pelo viés da iniciativa privada, no contexto da Plataforma Empresas pelo Clima (EPC). A partir de um grupo de trabalho, a EPC reuniu 27 empresas membro para discutir as regras e o funcionamento de uma simulação de sistema de comércio de emissões dentro da Plataforma. O propósito da simulação é oferecer ao setor empresarial brasileiro uma experiência prática e realista sobre o funcionamento de um sistema de comércio de permissões de emissão, num esforço que sirva também como capacitação e preparação desse setor para futuros projetos e legislações sobre o tema no Brasil.

No decorrer de 2013, as empresas membro da EPC trabalharam conjuntamente com a equipe do GVces na cocriação do modelo de simulação, com base nas referências atuais sobre mercado de carbono no mundo, particularmente na Europa e no estado norte-americano da Califórnia, e levando em consideração os compromissos de redução das emissões de GEE assumidos pelo Brasil nos últimos anos. Com o apoio da BVRio (Bolsa de Valores Ambientais do Rio de Janeiro), a simulação do mercado de carbono da EPC começará a operar no primeiro semestre de 2014, com o primeiro leilão de permissões de emissão.

2º encontro do Grupo de Trabalho (GT) sobre Mercado de Carbono da Plataforma Empresas pelo Clima – EPC (16/5)

“A ideia era ver quais são os elementos necessários para se construir um mercado de emissões, se um dia o Brasil quiser ter um. (...) Para dar preço e montar um instrumento econômico, é preciso montar um sistema que seja o mais acurado possível. Cada tonelada de carbono será uma moeda com valor, por isso a informação tem que ser precisa”.

Guarany Osório,
Coordenador do programa Política e Economia Ambiental do GVces, em matéria de Daniela Chiaretti para o jornal Valor Econômico (20/12/2013). Saiba mais

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GESTÃO INTELIGENTE DAS EMISSÕES
Uma das iniciativas mais bem sucedidas do GVces nesses dez anos de atividades é o Programa Brasileiro GHG Protocol, projeto pioneiro na capacitação de organizações na elaboração e divulgação de inventários corporativos de GEE e na adaptação de metodologias de MRV para a realidade político-econômica brasileira.

Programa Brasileiro GHG Protocol em números

- 32 oficinas de capacitação sobre o método GHG Protocol (São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Manaus, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Belo Horizonte, Recife, além de Colômbia e Costa Rica)

- 866 gestores capacitados para elaborar inventários de emissões de GEE

- 4000 downloads da ferramenta de cálculo em 2012

- 551 inventários de emissões de GEE disponíveis para consulta no site do Registro Público de Emissões

- 450% aumento no número de membros

- 16 setores e 48 subsetores - organizações de pequeno, médio e grande porte

Em 2008, quando o Programa foi criado pelo GVces, a discussão sobre mensuração de carbono nas empresas brasileiras ainda estava em um estágio bastante preliminar. As empresas avaliavam a pertinência de se elaborar inventários de emissões, ainda bastante reticentes quanto às consequências dessa iniciativa dentro de suas operações e de seus objetivos estratégicos.

Em cinco anos de atuação, o Programa Brasileiro GHG Protocol teve como um de seus propósitos fundamentais promover uma cultura de mensuração das emissões de GEE nas organizações brasileiras. Contribuiu assim para que o universo corporativo brasileiro deixasse o posicionamento reativo e cauteloso quanto à elaboração de inventários de emissões e passasse a incorporar a questão climática e a gestão de emissões dentro da agenda estratégica das organizações.

Em 2013, 106 organizações, representando 16 setores da economia brasileira, participaram das atividades do Programa e apresentaram seus inventários corporativos de GEE relativos ao ano de 2012 por meio da plataforma digital do Registro Público de Emissões. Desde 2008, o aumento no número de participantes é notável: 450% em cinco anos!

Em 2013, pela primeira vez, o número de inventários completos e verificados (Selo Ouro, 47%) foi maior do que o de inventários completos não verificados (Selo Prata, 43%) e o de inventários incompletos (Selo Bronze, 9%) submetidos no Registro Público. Esse fato reforça o crescente interesse das organizações em agregar maior qualidade às informações publicadas e o amadurecimento das organizações membro no processo de contabilização de suas emissões. (Saiba mais aqui.)

Além dos treinamentos e oficinas oferecidas às organizações membro, o Programa Brasileiro colaborou com sessões de treinamento em diversas cidades do Brasil, no âmbito do Programa de Capacitação em Inventários Corporativos de Emissões de Gases de Efeito Estufa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), ajudando a disseminar a metodologia GHG Protocol e a cultura da mensuração e gestão das emissões junto ao empresariado brasileiro.

Evento Anual e celebração dos 5 anos do Programa Brasileiro GHG Protocol (06/8) Treinamento do Programa Brasileiro GHG Protocol em inventários de gases de efeito estufa para empresas membro da Plataforma EPC (30/10)
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Lançamento do Observatório ABC, na Fundação Getulio Vargas em São Paulo (14/5)

AGRICULTURA DE BAIXO CARBONO
Poucos setores são tão fundamentais para a economia brasileira como o do agronegócio. Em 2013, as exportações do setor alcançaram a cifra de US$ 99,97 bilhões, um crescimento de 4,3% com relação a 2012, quase duas vezes superior à expansão do Produto Interno Bruto nacional no ano passado. O saldo do agronegócio na balança comercial foi recorde em 2013: mais de US$ 82 bilhões. De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a participação do setor na balança comercial em 2013 atingiu o percentual de 41,3% - representatividade que, em grande parte, contribuiu para manter o superávit comercial do Brasil no ano passado.

Entretanto, o agronegócio brasileiro também tem uma grande representatividade no inventário nacional de emissões de GEE, o que coloca o setor na linha de frente da luta contra as mudanças climáticas. No período de 1990-2012, o setor agropecuário passou de um total de emissões de 303,7 milhões de tCO2eq para 440,5 milhões de tCO2eq, um crescimento de 45%. Considerando a redução recente das emissões em mudanças do uso da terra, associadas ao combate ao desmatamento na Amazônia, a agropecuária está se tornando a principal fonte brasileira de emissões e já representa 29,7% das emissões brutas do país de CO2 (dados do SEEG/Observatório do Clima).

Execução do Programa Agricultura de Baixo Carbono

O Programa ABC, instrumento pelo qual os agricultores brasileiros podem tomar crédito para as ações previstas no Plano ABC, passou de uma dotação de R$ 2 bilhões no ano-safra 2010/2011 para R$ 4,5 bilhões em 2013/2014. No entanto, o estudo conduzido pelo GVces para o Observatório ABC mostra que, em geral, o alcance do programa ainda é baixo. Saiba mais.

Para incentivar a adoção de tecnologias sustentáveis de produção, de forma a reduzir as emissões associadas à agropecuária no país, está em ação desde 2012, o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixo Carbono na Agricultura, ou Plano ABC, constituído no marco da Política Nacional de Mudanças do Clima. Para apoiar financeiramente os esforços do Plano, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) criou, em parceria com o BNDES, o Programa ABC, que concede crédito a produtores rurais para a adoção de tecnologias e práticas mais limpas, que reduzam suas emissões de GEE.

O Plano ABC é singular no mundo em escala e em recursos investidos. No entanto, sua implementação não tem sido satisfatória, devido a alguns obstáculos ainda não endereçados pelo poder público. Foi nesse sentido que o Centro de Estudos em Agronegócio (GVAgro) da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EESP-FGV), em parceria com o GVces e a Climate and Land Use Alliance (CLUA), criou em maio de 2013 o Observatório do Plano Agricultura de Baixo Carbono - o Observatório ABC. Seu propósito é engajar a sociedade brasileira no debate sobre agricultura de baixo carbono, a partir do desenvolvimento de estudos e pesquisas no tema, que procuram apoiar na implementação do Plano ABC.

O GVces coordenou uma das três pesquisas desenvolvidas pelo Observatório ABC em 2013, sobre a execução do Programa ABC. Segundo o estudo, o Programa ABC foi plenamente incorporado ao crédito agropecuário brasileiro. Os recursos disponibilizados à agricultura de baixa emissão de carbono crescem a cada ano, bem como a sua captação pelos produtores. No entanto, alguns obstáculos importantes persistem na hora de avaliar a efetividade do Programa, como o alcance dos recursos, a distribuição concentrada em poucas regiões, e a falta de articulação entre as duas instituições financeiras que conduzem o Programa, o Banco do Brasil e o BNDES. (Saiba mais aqui.)

“Queremos engajar a sociedade na discussão e na implementação do Plano ABC e apoiar o desenvolvimento de uma agricultura mais sustentável, por meio de discussões, de proposições de políticas públicas e de estudos técnicos que sirvam para auxiliar o esforço do Plano."

Angelo Gurgel
Professor da EESP-FGV e coordenador do Observatório ABC, durante evento de lançamento (14/05/2013). Saiba mais.

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POLÍTICA FISCAL VERDE
Os esforços do poder público em prol da transição para uma economia carbonicamente menos intensiva - e, mais ainda, que respeite limites ambientais e demandas sociais - podem abarcar outras ferramentas econômicas que facilitem a efetividade das ações de redução das emissões de GEE. Um exemplo de ferramenta econômica ainda pouco explorada pelo poder público é a política fiscal – ou seja, o uso de impostos e taxas para estimular políticas e comportamentos corporativos sustentáveis.

O Brasil tem grande potencial não explorado nesse campo de atuação. De acordo com relatório da consultoria KPMG, o Brasil aparece na 18ª colocação na classificação geral dos 21 países que apresentam algum tipo de incentivo fiscal verde (saiba mais na matéria da edição 81 da Revista Página22).

Para apoiar a discussão sobre política fiscal verde no Brasil, o GVces conduziu, com apoio do Ministério da Fazenda, da CLUA e da Embaixada Britânica no Brasil, um amplo estudo sobre ferramentas de avaliação da política fiscal brasileira, visando capturar seu potencial para reduzir emissões de GEE e expandir o PIB e o nível de emprego. O estudo “Política Fiscal Verde no Brasil” traz ao formulador de políticas públicas informações sobre os instrumentos de política fiscal em uso no Brasil, em especial os tributos, que possuem potencial para promover uma economia verde, bem como discutir as lacunas desses instrumentos em relação à sua implementação.

Publicado em outubro de 2013, o estudo concluiu que, entre outras coisas, para ser efetiva, tal política não pode se isolar das demais decisões governamentais, as quais tampouco podem colidir com princípios fundamentais como os da proteção ambiental. Além disso, o estudo aponta instrumentos fiscais que podem contribuir para a promoção de uma economia verde e recomenda prioridade aos incentivos (sem que isso gere prejuízo às contas públicas), em vez de privilegiar as sobretaxas aos poluidores, e à redução nos subsídios para as atividades poluidores e emissoras de GEE.

O QUE APRENDEMOS E O QUE O FUTURO NOS RESERVA

Há dez anos, falar sobre economia de baixo carbono era um tabu para muitas organizações, particularmente as empresas privadas. Isso remetia muito mais para custos, prejuízos e sanções do que para inovação, competitividade e salto de qualidade. Nessa década, o tema ganhou espaço nas reflexões e discussões públicas e privadas, tornando-se um tópico importante da agenda de lideranças políticas e econômicas em todo o mundo, ganhando muitas vezes o status de pauta estratégica.

Ainda assim, a mudança de mentalidade não acompanhou a gravidade do tema. Mesmo mais conscientes sobre o problema do que há dez anos, hoje caminhamos a um cenário climático ainda mais problemático do que o apontado por cientistas nos primeiros relatórios do IPCC. Ou seja, se em 2004 a ação contra as mudanças climáticas precisava ser tomada de forma rápida, hoje ela é urgentíssima se quisermos evitar a tempo um cenário sombrio e imprevisível para o século XXI.

Essa urgência, reafirmada pelo 5º relatório do IPCC, precisa ser refletida rapidamente nas políticas governamentais e nos processos e produtos das empresas privadas. Para o GVces, a construção de uma economia de baixo carbono é essencial para o futuro do planeta. Por isso comemoramos os resultados apresentados pelo Programa Brasileiro GHG Protocol em cinco anos de atividade. Esses números reafirmam que o engajamento das organizações está aumentando consideravelmente nos últimos anos no Brasil, e a tendência é que, tanto por causa de novas regulações como também devido a demandas do próprio mercado, cada vez mais empresas se aprimorem na gestão inteligente das suas emissões, com conhecimento apurado sobre elas e com metas realistas de redução.

O Sistema de Comércio de Emissões da Plataforma Empresas pelo Clima (SCE-EPC), que começa a funcionar em parceria com a BVRio em 2014, é um esforço inédito, que permite às empresas brasileiras uma experiência simulada de mercado de carbono. O aprendizado que uma experiência dessas pode oferecer é valioso, O Sistema de Comércio de Emissões da Plataforma Empresas pelo Clima (SCE-EPC), que começa a funcionar em parceria com a BVRio em 2014, é um esforço inédito inclusive como uma vantagem competitiva importante num cenário real posterior.

Isso porque as discussões sobre instrumentos econômicos para promoção do baixo carbono nos trazem esperança sobre o seu uso no Brasil num futuro bem próximo. Seja através do comércio de permissões de emissões, do oferecimento de linhas de crédito especial, ou do estabelecimento de tributos sobre o carbono, ou mesmo o uso integrado dessas medidas, espera-se que elas ajudem o país a cumprir seus compromissos de redução já assumidos e auxiliem no desenho de futuras metas e políticas públicas.

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